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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 28/03/2024 16:47:00


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Ed. nº 630 - 09/09/2022
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09/09/2022 17:00:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 629 - 06/09/2022
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06/09/2022 16:02:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 628 - 02/09/2022
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Ed. nº 627 - 30/08/2022
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30/08/2022 12:31:00 2022 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 626 - 26/08/2022
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26/08/2022 16:17:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 625 - 23/08/2022
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23/08/2022 17:07:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 624 - 19/08/2022
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19/08/2022 17:05:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 623 - 16/08/2022
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16/08/2022 16:30:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 622 - 12/08/2022
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12/08/2022 16:43:00 2022 Boletim Oficial
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Ed. nº 621 - 10/08/2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.