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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 08/11/2024 10:22:00


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28/12/2018 16:19:25 2018 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 273 - 26/12/2018
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26/12/2018 17:04:50 2018 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 272 - 21/12/2018
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21/12/2018 16:08:54 2018 Boletim Oficial
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Ed. nº 271 - 18/12/2018
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18/12/2018 18:19:00 2018 Boletim Oficial
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Ed. nº 270 - 14/12/2018
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.