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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 31/01/2023 16:03:00


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Ed. nº 563 - 31/12/2021
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31/12/2021 11:54:28 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 562 - 28/12/2021
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28/12/2021 17:04:20 2021 Boletim Oficial
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Ed. nº 561 - 21/12/2021
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21/12/2021 16:34:54 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 560 - 17/12/2021
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17/12/2021 14:54:23 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 559 - 14/12/2021
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14/12/2021 16:39:39 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 558 - 10/12/2021
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Ed. nº 557 - 07/12/2021
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Ed. nº 556 - 03/12/2021
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Ed. nº 555 - 30/11/2021
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30/11/2021 16:38:07 2021 Boletim Oficial
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Ed. nº 554 - 26/11/2021
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.