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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 09/01/2026 14:18:00

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Ed. nº 31 - 04/12/2015
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04/12/2015 10:54:03 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 30 - 27/11/2015
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27/11/2015 11:51:09 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 29 - 20/11/2015
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20/11/2015 15:13:16 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 28 - 13/11/2015
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13/11/2015 08:37:48 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 27 - 06/11/2015
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06/11/2015 09:11:05 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 26 - 30/10/2015
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30/10/2015 09:02:51 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 25 - 23-10-2015
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23/10/2015 08:21:50 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 24 - 16/10/2015
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16/10/2015 08:23:28 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 23 - 09/10/2015
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09/10/2015 08:59:58 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 22 - 02/10/2015
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02/10/2015 08:11:31 2015 Boletim Oficial
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.