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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 474 / 2021
Executivo
11/05/2021 14:00:00 2021
"ALTERA OS INCISIVOS I E II DO ARTIGO 3ª DA LEI Nº 404/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÓE SOBRE O PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, DE CARÁTER TEMPORÁRIO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 473 / 2021
Executivo
22/04/2021 09:00:00 2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 472 / 2021
Executivo
08/04/2021 14:00:00 2021
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 257/203 DATADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 471 / 2021
Executivo
08/04/2021 15:00:00 2021
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 471 / 2021
PMRA
08/04/2021 13:56:00 2021
Dispões sobre a aquisição de vacinas contra o novo Coronavirus (Sars-CoV-2) e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 470 / 2021
Executivo
30/03/2021 09:00:00 2021
"RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 469 / 2021
Executivo
30/04/2021 14:00:00 2021
"RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PARANÁ - AMUNOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 468 / 2021
Executivo
30/03/2021 15:00:00 2021
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS REGINA MARCANTÔNIO - APARM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 467 / 2021
Executivo
23/03/2021 09:00:00 2021
"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 467 / 2021
PMRA
23/03/2021 13:53:00 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a Finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Lei Municipal
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