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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 111 / 2022
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 110 / 2008
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2008
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre – ASTIRA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 109 / 2008
Executivo
25/11/2008 11:00:00 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 108 / 2022
Executivo
10/11/2008 10:00:00 2022
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 107 / 2008
Executivo
10/11/2008 11:00:00 2008
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 106 / 2008
Executivo
10/11/2008 13:00:00 2008
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rancho Alegre, para o Exercício Financeiro de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 105 / 2008
Executivo
16/09/2008 10:00:00 2008
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração doOrçamento-Programa do Município de RANCHO ALEGRE, para o exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 105 / 2008
Executivo
16/09/2008 15:00:00 2008
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de RANCHO ALEGRE, para o exercício de 2009. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 104 / 2008
Executivo
26/08/2008 10:00:00 2008
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Secretários e Diretores Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2009 até 31 de Dezembro de 2012. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 104 / 2008
Executivo
26/08/2008 13:00:00 2008
Dispõe sobre o subsidio do prefeito e do Vice-Prefeito, dos Secretários e Diretores Municipais de 01-01-2009 a 31-12-2012 Lei Municipal
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