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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 121 / 2009
Executivo
05/05/2009 15:00:00 2009
Autoriza o chefe do poder Executivo a Ampliar Área Urbana do Município de Rancho Alegre e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 120 / 2009
Executivo
25/03/2009 10:00:00 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 119 / 2009
Executivo
11/02/2009 15:00:00 2009
Cria e Extingue Cargos de Empregos Públicos, Estrutura e Organiza o Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rancho Alegre e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 118 / 2009
Executivo
11/02/2009 15:00:00 2009
Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar Operação e Crédito com Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 117 / 2009
Executivo
11/02/2009 14:00:00 2009
Dispõe sobre alterações da Lei nº. 105/2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº. 028/2005 – Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 116 / 2008
Executivo
03/12/2008 10:00:00 2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 115 / 2008
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2008
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância-APMI e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 114 / 2008
Executivo
25/11/2008 14:00:00 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 113 / 2008
Executivo
25/11/2008 10:00:00 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 112 / 2008
Executivo
25/11/2008 11:00:00 2008
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da terceira Idade de Rancho Alegre ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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