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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 142 / 2009
Executivo
16/12/2009 11:00:00 2009
Cria o Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Rancho Alegre – PR, e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 141 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 140 / 2009
Executivo
16/12/2009 14:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para o Centro de Apoio Esperança – Dr. Renato Viotti - CAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 139 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí – APAE e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 138 / 2009
Executivo
16/12/2009 14:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade de Rancho Alegre - ASTIRA e dá outras Providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 137 / 2009
Executivo
16/12/2009 16:00:00 2009
Autoriza o Poder Executivo do Município de Rancho Alegre a repassar recursos para a Associação dos Estudantes de Rancho Alegre – AERA e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 136 / 2009
Executivo
16/12/2009 15:00:00 2009
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de RANCHO ALEGRE, para o Exercício Financeiro de 2010 - Lei Orçamentária Municipal". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 135 / 2009
Executivo
01/12/2009 16:00:00 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 134 / 2009
Executivo
17/11/2009 11:00:00 2009
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Rancho Alegre, Define sua Composição e Atribuições em conformidade com a Resolução nº. 333/2003, de 04/11/2003 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 133 / 2009
Executivo
17/11/2009 10:00:00 2009
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei Municipal
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