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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Última atualização: 17/05/2024 16:25:00

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04/09/2015 09:08:21 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 17 - 28/08/2015
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28/08/2015 08:35:55 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 16 - 21/08/2015
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Ed. nº 15 - 14/08/2015
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14/08/2015 08:21:56 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 14 - 07/08/2015
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Ed. nº 13 - 31/07/2015
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31/07/2015 08:16:52 2015 Boletim Oficial
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Ed. nº 12 - 24/07/2015
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10/07/2015 08:13:39 2015 Boletim Oficial
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03/07/2015 08:28:27 2015 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.