Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Processo de Dispensa n° 045 / 2022 |
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Andamento (aguardando abertura)
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10/08/2022 10:30:00 |
| 05/07/2022 15:00:00 | |
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Aquisição de Gêneros Alimentícios, diretamente da agricultura familiar referente ao ano de 2022, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os produtos serão adquiridos com recursos próprios e/ou vinculados do FNDE - PROGRAMA NACIONAL DA MERENDA ESCOLAR, em atendimento ao art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. |
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