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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 164 / 2025
PMRA
23/10/2025 13:49:00 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. Decretos
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Decretos nº 162 / 2025
PMRA
12/11/2025 12:06:00 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.978.117,76 (Quatro Milhões, Novecentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Dezessete Reais e Setenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. Decretos
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Decretos nº 161 / 2025
PMRA
13/10/2025 11:11:00 2025
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar, no período de 2025/2027, os seguintes membros: Decretos
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Decretos nº 160 / 2025
PMRA
09/10/2025 13:41:00 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.056,72 (Cinco Mil e Cinqüenta e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. Decretos
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Decretos nº 159 / 2025
PMRA
30/09/2025 11:42:00 2025
ARTIGO 1º - Fica NOMEADA, a candidata SARAH BERTANI COSTA SILVA, para ocupar em caráter efetivo, o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO. Decretos
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Decretos nº 158 / 2025
PMRA
30/09/2025 11:42:00 2025
Fica NOMEADA, a candidata JANE APARECIDA RODRIGUES FURLAN DOS SANTOS, para ocupar em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR. Decretos
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Decretos nº 156 / 2025
PMRA
13/10/2025 11:11:00 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.378.291,84 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. Decretos
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Decretos nº 155 / 2025
PMRA
05/09/2025 11:06:00 2025
Altera o Anexo II referente à composição dos membros da Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR; Decretos
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Decretos nº 155 / 2025
PMRA
12/09/2025 11:26:00 2025
Regulamenta procedimentos do Sistema de Garantia de Direitos do Município de Rancho Alegre/PR para o atendimento e acompanhamento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Decretos
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Decretos nº 155 / 2025
PMRA
18/09/2025 11:26:00 2025
APROVA E HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RANCHO ALEGRE/PR. Decretos
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