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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 13 / 2024
PMRA
06/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes e, especialmente as portarias 007; 008; 009; e 010/2024.
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Decretos nº 11 / 2024
PMRA
30/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 131 usque 141 da Lei Municipal nº 127/2009 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rancho Alegre:
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Decretos nº 9 / 2024
PMRA
05/03/2024 17:06:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 620.917,47 (Seiscentos e Vinte Mil, Novecentos e Dezessete Reais e Quarenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 8 / 2024
PMRA
02/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 7 / 2024
PMRA
02/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 6 / 2024
PMRA
02/02/2024 16:00:00 2024 Decretos
Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
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Decretos nº 5 / 2024
PMRA
26/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
Dispõe sobre as Exigências contidas no Artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras Providências.
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Decretos nº 4 / 2024
PMRA
23/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
Ficam NOMEADOS, em 10/01/2024, para ocuparem o cargo de “CONSELHEIRO TUTELAR”, os seguintes candidatos eleitos no dia 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, como segue:
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Decretos nº 3 / 2024
PMRA
23/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 2 / 2024
PMRA
17/01/2024 16:00:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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