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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 67 / 2024
PMRA
12/04/2024 16:37:00 2024 Decretos
Ficam ALTERADOS, os decretos de nomeações, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 66 / 2024
PMRA
12/04/2024 16:37:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 65 / 2024
PMRA
12/04/2024 16:37:00 2024 Decretos
Ficam ALTERADOS, os decretos de nomeações, conforme a lei Municipal nº 498/2022, - Anexo I, II e III – Cargos de Provimento em Comissão as denominações e simbologia dos Cargos em Comissão ocupados, como segue:
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Decretos nº 64 / 2024
PMRA
24/04/2024 16:09:00 2024 Decretos
Ficam nomeados os membros para constituir o Conselho Municipal de Turismo, indicados pelas instituições, na forma deste Decreto:
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Decretos nº 63 / 2024
PMRA
10/04/2024 16:21:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 62 / 2024
PMRA
09/04/2024 16:12:00 2024 Decretos
Ficam NOMEADOS para compor o Conselho Municipal Da Cidade - CMC - de Rancho Alegre, gestão 2024/2026, os seguintes membros:
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Decretos nº 61 / 2024
PMRA
10/04/2024 16:21:00 2024 Decretos
Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.
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Decretos nº 60 / 2024
PMRA
05/04/2024 12:58:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 59 / 2024
PMRA
05/04/2024 12:58:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 55 / 2024
PMRA
12/07/2022 16:28:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.850.463,45 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta Mil, Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
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