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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 93 / 2024
PMRA
17/06/2024 10:43:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 92 / 2024
PMRA
17/07/2024 11:07:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.808.313,53 (Um Milhão, Oitocentos e Oito Mil, Trezentos e Treze Reais e Cinqüenta e Três Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 91 / 2024
PMRA
07/06/2024 09:56:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 90 / 2024
PMRA
06/06/2024 10:09:00 2024 Decretos
Nomeação.
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Decretos nº 89 / 2024
PMRA
06/06/2024 10:09:00 2024 Decretos
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE.
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Decretos nº 88 / 2024
PMRA
04/06/2024 10:41:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 86 / 2024
PMRA
27/05/2024 10:25:00 2024 Decretos
Altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e nomeia seus membros.
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Decretos nº 85 / 2024
PMRA
12/06/2024 10:37:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.370.632,42 (Um Milhão, Trezentos e Setenta Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 84 / 2024
PMRA
04/06/2024 10:41:00 2024 Decretos
O uso de Assinatura Eletrônica no âmbito do Município de Rancho Alegre obedece ao disposto neste decreto, observada a legislação vigente.
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Decretos nº 81 / 2024
PMRA
14/05/2024 17:11:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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