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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 108 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 107 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera a composição do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e nomeia seus membros e revoga os decretos anteriores.
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Decretos nº 106 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social gestão 2023/2025.
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Decretos nº 105 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
“Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”.
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Decretos nº 104 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Rancho Alegre/PR.
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Decretos nº 102 / 2024
PMRA
27/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Altera e nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decretos nº 101 / 2024
PMRA
26/06/2024 10:25:00 2024 Decretos
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE.
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Decretos nº 100 / 2024
PMRA
24/06/2024 09:47:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 95 / 2024
PMRA
19/06/2024 09:56:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 94 / 2024
PMRA
18/06/2024 10:11:00 2024 Decretos
Exoneração.
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