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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Decretos nº 121 / 2024
PMRA
23/07/2024 09:49:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 117 / 2024
PMRA
22/07/2024 10:06:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 116 / 2024
PMRA
22/07/2024 10:06:00 2024 Decretos
Comissão Permanente de Recebimento de Bens e Serviços e Obras - CR.
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Decretos nº 115 / 2024
PMRA
20/08/2024 10:51:00 2024 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.385.406,39 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Trinta e Nove Centavos), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
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Decretos nº 114 / 2024
PMRA
08/07/2024 10:05:00 2024 Decretos
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Rancho Alegre e dá outras providências.
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Decretos nº 113 / 2024
PMRA
05/07/2024 10:28:00 2024 Decretos
FERNANDO CARLOS COIMBRA, Prefeito do Município de Rancho Alegre, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis vigentes:
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Decretos nº 112 / 2024
PMRA
05/07/2024 10:28:00 2024 Decretos
Exoneração.
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Decretos nº 111 / 2024
PMRA
05/07/2024 10:28:00 2024 Decretos
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
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Decretos nº 110 / 2024
PMRA
02/07/2024 10:14:00 2024 Decretos
Institui Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana, Afro- Brasileira e Indígena no Município de Rancho Alegre.
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Decretos nº 109 / 2024
PMRA
28/06/2024 14:31:00 2024 Decretos
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para conduzirem procedimentos licitatórios na modalidade pregão para o Município de Rancho Alegre.
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