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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Legislações
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Lei Municipal nº 457 / 2020
Executivo
11/12/2020 10:00:00 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 456 / 2020
Executivo
15/10/2022 15:00:00 2020
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE-PR. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 455 / 2020
Executivo
23/09/2020 09:00:00 2020
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 454 / 2020
Executivo
26/08/2020 15:00:00 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS ) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 453 / 2020
Executivo
24/06/2020 14:00:00 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$16.286,86 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 452 / 2020
Executivo
23/06/2020 14:00:00 2020
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 451 / 2020
Executivo
10/06/2020 14:00:00 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A PROMOVER MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS VISANDO PRESERVAR O INTERESSE PÚBLICO E OS EMPREGOS DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 450 / 2020
Executivo
30/06/2020 14:00:00 2020
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 449 / 2020
Executivo
15/06/2020 14:00:00 2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 448 / 2020
Executivo
15/06/2020 14:00:00 2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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